O Tribunal do Contas dos Municípios (TCM) divulgou nesta segunda, 25, a lista dos gestores e ex-gestores públicos que tiveram contas desaprovadas, em caráter definitivo, pelo órgão nos últimos oito anos.
A lista do TCM conta com mais de 3600 nomes. Vários deles estão também na lista recentemente divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os dados serão encaminhados para a Justiça Eleitoral, que vai avaliar cada caso e decidir quem terá o registro de candidatura deferido ou negado.
Em números
A lista que o TCM enviará a Justiça Eleitoral ainda será atualizada até o dia 5 de julho de 2012. Até esta segunda, o balanço do TCM RELATIVO AO MUNICIPIO DE MULUNGU É A SEGUINTE:
POLITICOS DE MULUNGU COM INDICAÇÃO DE NOTA DE IMPROPRIDADE
Nome do Gestor
POLITICOS DE MULUNGU SEM NOTA DE IMPROBIDADE.
Nome do Gestor
A letra g do art. 10 da Lei da Ficha Limpa diz que: "os que tiverem suas contas relativas ao
exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato
doloso de improbidade administrativa, e
por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido
suspensa ou anulada pelo Poder
Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da
data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do
art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem
exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição".
Na minha simples análise de leiga que sou, parece que TODOS os atuais políticos de Mulungu vão poder concorrer a uma vaga na Câmara, uma vez que os que tem nota de improbidade já "penduraram as botas" faz tempo, OU SEJA, vai depender dos eleitores se elegem ou não os políticos que estão na lista acima.
E AÍ SENHORES ELEITORES ????????
A DECISÃO ESTÁ NA PONTA DOS DEDOS DE VOCÊS.
Fonte: TCM
Lei da Ficha Limpa: Link
Nome do Gestor
E AÍ SENHORES ELEITORES ????????
A DECISÃO ESTÁ NA PONTA DOS DEDOS DE VOCÊS.
Lei da Ficha Limpa: Link
